O governo Lula quer pisar no acelerador. A CCJ do Senado marcou para quarta-feira (14), às 9h, a retomada da votação da PEC da Segurança Pública, primeiro item da pauta. O Planalto tenta aprovar a proposta no plenário antes do segundo turno das eleições.
Três destaques e uma corrida contra o tempo
O texto-base já passou pela comissão em 2 de setembro, em votação simbólica, sem registro individual dos votos. Agora restam três destaques, as emendas 13, 29 e 45, que são pedidos para analisar trechos separadamente.
Naquele dia, a sessão foi interrompida porque o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), abriu as votações em plenário e suspendeu a comissão.
Bandeira eleitoral de Lula
A PEC é uma das bandeiras eleitorais de Lula (PT). Segundo a CNN Brasil, o Planalto quer que o plenário conclua a votação nos dois turnos até a semana que vem. A meta é dar uma resposta eleitoral, antes das urnas, à insatisfação do eleitor com a sensação de insegurança.
O cronograma foi discutido com Alcolumbre. A ideia é levar a PEC ao plenário depois da votação, ainda nesta semana, da PEC que acaba com a escala 6×1. O governo também condiciona a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da proposta.
Meses na gaveta e pressa de última hora
A proposta foi enviada pelo governo ao Congresso em abril de 2025. A Câmara a aprovou em 4 de março de 2026. No Senado, ficou cerca de cinco meses parada, até Alcolumbre encaminhá-la à CCJ em agosto, em meio à reaproximação com o Planalto.
Ou seja: o tema que o governo agora trata como urgente ficou meses sem andar e só ganhou pressa perto do segundo turno.
O que está no texto e onde mora a polêmica
A PEC reorganiza a atuação das forças de segurança e amplia a integração entre União, estados e municípios. Leva para a Constituição o Susp, o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional.
O parecer do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), manteve pontos vindos da Câmara: punição mais dura para integrantes de facções, modernização das polícias, investimentos no sistema prisional, fonte fixa de recursos contra o crime e a possibilidade de prefeituras criarem polícias municipais. O relator retirou a destinação de 30% da arrecadação das bets aos fundos de segurança e penitenciário.
O ponto mais controverso é a integração entre forças federais, como a Polícia Federal, e as polícias estaduais. Governadores de direita veem risco de interferência nas corporações locais. O governo diz que a articulação é necessária para enfrentar as facções.
O que vem pela frente
Mesmo após a CCJ, a PEC ainda precisa passar pelo plenário. Por ser emenda constitucional, exige o apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos. Se o Senado alterar o mérito do texto da Câmara, a proposta volta para a Casa Baixa, o que pode estourar o calendário eleitoral que o governo quer cumprir.
Análise do Giro
Segurança é, de fato, a maior aflição do brasileiro, e por isso desperta desconfiança ver o governo atropelar o calendário só agora, a poucos dias do voto, depois de a proposta passar meses parada. A resistência de governadores à interferência nas polícias locais merece debate sério, sem a pressa de quem busca um trunfo de campanha. Segurança pública se resolve com resultado e respeito ao pacto federativo, não com pauta de última hora.
Com informações de CNN Brasil.
