A reta final do 2º turno ganhou mais um capítulo na Justiça Eleitoral. O ministro Kassio Nunes Marques, do TSE, proibiu na sexta-feira (9) a distribuição do jornal “Petróleo dos Brasileiros”, produzido pelo Sindipetro Unificado de São Paulo com apoio da Federação Única dos Petroleiros (Fup). A ordem atende a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência.
O que Kassio mandou fazer
Segundo a Fup, a campanha de Flávio pediu tutela de urgência, e o ministro concedeu. A decisão manda:
• interromper a distribuição dos exemplares impressos;
• retirar o arquivo do site do sindicato;
• encerrar a divulgação nos canais digitais.
Quem descumprir paga caro. A multa prevista para o sindicato é de R$ 10 mil por dia, sem prejuízo de outras medidas judiciais.
Qual era o alvo
A decisão atingiu a edição especial de setembro, batizada de “Eleição 2026: o que cada projeto defende para o Brasil?”. De acordo com a Fup, o jornal apresentava as medidas do governo de Jair Bolsonaro (2019-2022) ligadas à Petrobras e aos trabalhadores. A entidade diz que eram “fatos já amplamente noticiados na ocasião”.
Durante aquele governo, a Petrobras passou por uma onda de vendas de ativos. Três refinarias foram privatizadas, e a Clara Camarão, no Rio Grande do Norte, foi vendida junto com campos maduros do estado. Também saíram das mãos da estatal as transportadoras de gás natural TAG e NTS e a BR Distribuidora, o que tirou a empresa do setor de distribuição de combustíveis.
A reação: “grave ataque”
A coordenadora-geral da Fup, Cibele Vieira, reagiu em nota. “A medida representa um grave ataque à liberdade de expressão e ao direito de informar a população”, afirmou. Para ela, é dever dos sindicatos dar informações a seus filiados para que possam “conhecer projetos, comparar propostas e decidir pelo melhor para o País”.
Cibele disse ainda que a edição cumpria o papel de mostrar o que cada projeto político defende para o futuro da Petrobras. Em vez de debater as propostas, afirmou, o sindicato agora precisa cumprir determinações judiciais que impedem a circulação do conteúdo.
O que vem agora
A nota da Fup não informa os fundamentos da decisão de Kassio, nem se o sindicato vai recorrer. A campanha de Flávio também não aparece com manifestação no material divulgado. O caso reforça o papel do TSE como árbitro de cada peça de propaganda nos dias finais da disputa, e o desfecho dependerá de eventual recurso e da reação do sindicato.
Análise do Giro
Toda campanha tem o direito de acionar a Justiça contra material que considere irregular, e cabe ao TSE zelar pela lisura do pleito. Como a decisão foi tomada em caráter de urgência, o ideal é que seus fundamentos fiquem claros para o eleitor, porque a liberdade de expressão é um valor que o Giro defende e restrições a ela precisam ser bem justificadas. O debate sobre privatizações e sobre o futuro da Petrobras é legítimo, e os fatos desse período estão no registro público.
Com informações de Bacci Política.
