O Congresso Nacional fechou, na noite desta quarta-feira, 14, a aprovação da PEC do Fim da Escala 6×1, depois de o Senado votar a proposta em dois turnos no mesmo dia. O texto não sofreu alterações de mérito em relação ao que veio da Câmara e segue agora para promulgação. O timing chama atenção: faltam 11 dias para o segundo turno, marcado para 25 de outubro, e a medida vira uma das grandes vitrines eleitorais do governo Lula.
Placar de 75 a 1 e calendário na marra
Nas duas votações, o resultado foi idêntico: 75 votos favoráveis, 1 contrário e nenhuma abstenção. A PEC precisava de pelo menos 49 votos em cada etapa. A rapidez só foi possível por causa de um requerimento de calendário especial, aprovado em votação simbólica e apresentado pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE). O mecanismo encurtou os prazos regimentais e dispensou o intervalo entre os turnos.
Mais cedo, a própria Teresa deixou claro o objetivo: “Com o calendário especial, esperamos votar o primeiro e o segundo turnos, sem interstício, ainda hoje”. Dito e feito. A proposta, relatada por Omar Aziz (PSD-AM), passou pela CCJ do Senado em setembro e chegou ao plenário depois de cinco sessões de discussão iniciadas na semana passada.
Lula na cerimônia, a poucos dias das urnas
Segundo apurou a Revista Oeste, Lula deve comparecer à cerimônia de promulgação no Congresso, ainda sem data definida. Por ser emenda constitucional, o texto é promulgado pelas Mesas da Câmara e do Senado, sem sanção presidencial. Ou seja: o palco está montado para a foto, em plena reta final da disputa.
O que muda de verdade, e quando
Aqui está o ponto que o eleitor precisa saber. A PEC 221/2019 reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial. Mas nada muda de uma hora para outra:
- dois meses após a publicação da emenda, o limite cai de 44 para 42 horas;
- a jornada de 40 horas só passa a valer 14 meses após a publicação;
- os trabalhadores terão dois dias de repouso por semana, um deles preferencialmente aos domingos.
Na transição, acordos ou convenções coletivas poderão ampliar a jornada diária para acomodar as 42 horas semanais, mantidos os dois dias de descanso. A compensação do repouso também poderá ser negociada coletivamente, desde que a média mensal garanta duas folgas por semana e ao menos um dia de descanso a cada sete.
A conta dos pequenos fica para uma lei futura
Há ainda uma pendência importante. Uma lei complementar deverá definir as regras de transição para microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas, condicionadas à manutenção do nível de emprego. Quem emprega nesse universo, portanto, ainda não sabe como ficará a regra do jogo.
O próximo passo é a definição da data da promulgação, que deve levar Lula ao Congresso antes do dia 25. Depois disso, o país começa a contar os prazos de 2 e 14 meses, e o debate sobre a lei complementar dos pequenos negócios tende a ganhar força.
Análise do Giro
A votação de 75 a 1 mostra que o tema tem apoio amplo, e isso não pertence a um único lado. Mas o governo fez questão de correr com o calendário e colocar a foto da promulgação na reta final da campanha, enquanto a parte mais delicada, a transição das micro e pequenas empresas, ficou para uma lei complementar ainda inexistente. Quem defende liberdade econômica e emprego formal tem razão de perguntar quem vai pagar a conta e se o pequeno empreendedor terá espaço para negociar com seus trabalhadores sem ser esmagado.
Com informações de Revista Oeste.
