O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, cobrou nesta terça-feira (13) que a Polícia Federal entregue à Corte “todas as menções encontradas, sem exceção” a ministros no caso Banco Master. O recado foi dado pessoalmente ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, em reunião pedida pela própria corporação, em plena crise dentro do tribunal.
Há, porém, uma trava. Segundo a nota divulgada em conjunto pelo STF e pela PF, qualquer ato de investigação contra um ministro depende de autorização do Plenário da Corte.
O que Fachin mandou a PF fazer
De acordo com o comunicado, Fachin lembrou o “dever” da PF de encaminhar as menções com o respectivo contexto e “em caráter estritamente descritivo”. A nota diz que “a eventual realização de atos de investigação de ministro depende de autorização do Plenário da Corte, observadas as disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis”.
O roteiro, portanto, é este: a PF apresenta os elementos, a Procuradoria-Geral da República se manifesta e só então o plenário pode deliberar sobre eventuais providências.
Seis dos dez ministros no material
O encontro ocorreu em meio à tensão causada pelo tratamento dado às referências a ministros e a familiares no material extraído dos celulares do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, e do cunhado dele, Fabiano Zettel. Como mostrou a CNN, há citações, em graus diferentes, a pelo menos seis dos dez ministros da Corte ou a parentes deles, além de ministros do STJ.
É preciso deixar claro: as menções, por si sós, não indicam irregularidade nem a abertura de investigação contra os citados. Os ministros e familiares mencionados até agora negam envolvimento indevido com Vorcaro.
INSS, ameaças e inquérito das fake news
A pauta foi além do Master. Fachin e Andrei também trataram de ameaças dirigidas a ministros e do andamento das investigações sobre fraudes no INSS. Nos casos do INSS e do Master, o presidente do STF disse aguardar a manifestação da PGR em petição que tramita na Corte antes de adotar novos encaminhamentos e analisar pedidos pendentes.
No inquérito das fake news, que deixou a relatoria de Alexandre de Moraes, Fachin pediu celeridade à PF na análise das diligências para que a investigação seja concluída. Ao todo, 104 casos seguem pendentes antes do encerramento.
A crise que não esfria
O clima azedou em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça, relator dos processos do Master, retirou o sigilo de um relatório da PF com registros de contatos entre Moraes e Vorcaro. Desde então, os dois trocam acusações sobre a condução das investigações.
O próximo passo está nas mãos da PGR, cuja manifestação é a condição para que Fachin dê novos encaminhamentos. Só depois o plenário poderá decidir se alguma providência será tomada.
Análise do Giro
O pedido de transparência total é um passo necessário, mas o desenho final deixa o brasileiro com uma dúvida legítima: quando as menções envolvem integrantes da própria Corte, a palavra final sobre investigar ou não cabe aos colegas. Sem presumir culpa de ninguém, a confiança nas instituições exige que o caminho seja claro, público e sem privilégios, com o mesmo rigor que qualquer cidadão enfrentaria.
Com informações de CNN Brasil.
