O governo Lula tem pressa. A CCJ do Senado se reúne nesta quarta-feira (14), às 9h, e a PEC da Segurança Pública é o primeiro item da pauta. A sessão pode encerrar a tramitação da proposta na comissão. O Planalto quer o texto aprovado no plenário em dois turnos até a próxima semana, antes do segundo turno da eleição presidencial.
Três destaques separam a PEC do plenário
O texto principal já passou pela CCJ em setembro. Na ocasião, a sessão foi interrompida porque o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), abriu votações no plenário e suspendeu os trabalhos da comissão. Agora restam três destaques, instrumentos que permitem separar um trecho do texto e votá-lo à parte.
Vencida essa etapa, a PEC ainda precisa do apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos. Se os senadores alterarem o mérito do que veio da Câmara, a proposta volta para os deputados. Ou seja, o calendário apertado que o governo deseja não está garantido.
Ativo eleitoral para Lula?
A proposta foi enviada pelo governo ao Congresso em abril de 2025 e encabeça as medidas de combate ao crime organizado no plano de governo do petista. Segundo a CNN Brasil, aprová-la antes do segundo turno pode render a Lula um ativo eleitoral diante do adversário, o senador Flávio Bolsonaro (PL).
Há ainda uma condição que chama atenção: o governo vincula a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da PEC.
O que muda no texto
A proposta reorganiza a atuação das forças de segurança e amplia a integração entre União, estados e municípios. Leva para a Constituição o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional.
O parecer do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), manteve pontos vindos da Câmara: punição mais dura para integrantes de facções, modernização das polícias, investimentos no sistema prisional, fonte fixa de recursos para o combate ao crime e a possibilidade de prefeituras criarem polícias municipais. O relator, porém, retirou a destinação de 30% da arrecadação das bets aos fundos de segurança e penitenciário.
O ponto que racha o debate
A integração entre forças federais, como a Polícia Federal, e as polícias estaduais é um dos pontos mais controversos. Governadores de direita veem risco de interferência nas corporações locais. O governo rebate que a articulação é necessária para enfrentar as facções.
O que vem agora: a CCJ vota os destaques nesta quarta e, se o texto seguir adiante, o plenário será o próximo teste, com a exigência de 49 votos em dois turnos e o relógio eleitoral correndo.
Análise do Giro
Combater o crime organizado é prioridade de qualquer brasileiro, mas pressa em ano eleitoral e mudanças que mexem no pacto federativo pedem debate sério, não calendário de campanha. A preocupação dos governadores com a autonomia das polícias estaduais é legítima e deve ser ouvida antes de qualquer votação. Segurança pública se faz com resultado nas ruas, não só com texto constitucional e vitrine eleitoral.
Com informações de CNN Brasil.
