O Senado manteve a recusa em entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF) registros de acesso envolvendo Daniel Vorcaro, Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. O deputado federal eleito Guilherme Kilter (Novo-PR), autor do pedido, diz que continuará pressionando a Corte para obter os dados.
O que o Senado alega
Em resposta ao ministro Luiz Fux, a Casa reafirmou que divulgar os registros violaria a Lei Geral de Proteção de Dados. Segundo o Senado, a divulgação atingiria a privacidade de senadores e das pessoas citadas.
Kilter resume outro ponto da defesa da Casa: ele não teria legitimidade para pedir as informações, por ser vereador e não ter ligação pessoal com os envolvidos. O deputado eleito rejeita essa tese.
Ele sustenta que a Lei de Acesso à Informação vale para qualquer cidadão, independentemente de cargo ou profissão. Com o mandato de deputado federal, afirma que sua condição política ficou ainda mais forte. Espera que Fux obrigue o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a fornecer os dados.
“Nós discordamos firmemente dessa tese, porque a Lei de Acesso à Informação é para todo e qualquer cidadão e assim deveria ser, seja da imprensa, seja político ou não”, disse Kilter.
Como o caso chegou ao Supremo
Kilter recorreu à Justiça para obter os registros. A ação foi distribuída primeiro a Alexandre de Moraes, que se declarou impedido porque o caso envolve sua esposa. O processo passou então à relatoria de Luiz Fux.
Fux já afastou, de forma preliminar, o argumento de que o fornecimento dos dados representaria violação automática de privacidade. O caso tramita como mandado de segurança.
Denúncia sobre campanha de Lula
Kilter abriu uma segunda frente. Ele apresentou denúncia sobre supostos repasses financeiros a comitês da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o relato, um professor, que também é diretor do sindicato de professores da Universidade Federal do Paraná, teria anunciado que o Sindicato Nacional de Professores de Universidades Federais enviava dinheiro a comitês de Lula em todo o país.
O deputado eleito acionou o Ministério Público Eleitoral e a Polícia Federal. O Partido Novo também pediu providências ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Kilter classifica o episódio como abuso de poder político e econômico, possivelmente caixa dois, se comprovado, e o descreve como confissão de crime. Trata-se da avaliação do parlamentar, e a investigação segue em aberto nos órgãos competentes.
Próximos passos
Fux terá de analisar os argumentos do Senado e decidir se obriga a entrega dos registros. A decisão será determinante para o desfecho do mandado de segurança no Supremo.
Análise do Giro
Transparência não deve ser seletiva: quando o poder público nega dados com base em argumentos genéricos de privacidade, cabe ao Judiciário avaliar o pedido com critério claro e sem demora. O fato de Moraes ter se declarado impedido é correto, mas reforça a necessidade de que Fux decida de forma fundamentada, para que o cidadão saiba onde termina a proteção de dados e começa o direito de fiscalizar quem exerce o poder.
Com informações de Topic News.
