O inquérito das fake news, aberto em 2019 e comandado por mais de sete anos pelo ministro Alexandre de Moraes, esconde um labirinto de 104 procedimentos. O número foi revelado pelo presidente do STF, Edson Fachin, que faz um pente-fino em todos eles antes de encerrar de vez a investigação. Prazo para terminar? Nenhum.
Fux pediu acesso, e o tamanho do caso apareceu
A cifra veio a público numa resposta de Fachin ao ministro Luiz Fux. Fux havia pedido acesso à íntegra das investigações ligadas ao inquérito, inclusive documentos sigilosos. Fachin respondeu que três dos procedimentos citados por Fux são públicos e podem ser consultados na hora. O inquérito principal, porém, segue sob sigilo.
Segundo o levantamento da Presidência, são mais de 100 procedimentos, entre petições e investigações preliminares. Parte do material precisou ser digitalizada e organizada antes de qualquer análise individual. Agora, o gabinete separa o que já tem elementos para decisão do que depende de novas diligências.
O que Fachin promete fazer
Nos casos que exigirem mais providências, os autos poderão seguir para a Polícia Federal e, depois, para a PGR, a quem caberá decidir entre apresentar denúncia ou pedir arquivamento.
Fachin afirmou que pretende “concluir responsavelmente essa trajetória”, com o exame dos procedimentos pendentes e, cumpridas as etapas necessárias, o arquivamento definitivo do inquérito. Só então, segundo ele, haveria “ampla publicidade de todos os atos” e o acesso integral que Fux almeja. Fachin não estabeleceu prazo.
O que não muda
O presidente do Supremo deixou claro que o fim do inquérito não significa revisão automática do que foi decidido na relatoria de Moraes. “A mudança não altera os atos regularmente praticados até 9 de setembro, que permanecem válidos, inclusive a atribuição de sigilo. Também não alcança as ações penais em que a denúncia já tenha sido recebida”, escreveu. Ou seja: decisões e o sigilo permanecem como estão.
Uma troca nascida da crise
Fachin assumiu a relatoria em 9 de setembro, no auge do atrito entre Moraes e o ministro André Mendonça, e tirou Moraes da condução do caso. Dias antes, Moraes havia incluído acusações contra Mendonça no âmbito do inquérito. Mendonça, por sua vez, tinha retirado o sigilo de um relatório da Polícia Federal com mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro e a Moraes, episódio que acirrou a tensão na Corte.
E agora?
A bola está com Fachin, e o relógio não. Sem data para o arquivamento, o inquérito segue fechado, e a transparência prometida fica condicionada a uma revisão sem calendário. Resta saber se Fux, que já cobra acesso, vai aceitar esperar.
Análise do Giro
Um inquérito que atravessa sete anos, gera mais de cem procedimentos derivados e continua sob sigilo é, no mínimo, um convite à desconfiança de quem defende transparência e segurança jurídica. É positivo que Fachin sinalize o arquivamento e a publicidade dos atos, mas prometer sem prazo e manter válido todo o passado deixa o cidadão sem resposta sobre o que, afinal, foi investigado e com que limites.
Com informações de CNN Brasil.
