A novela da extradição de Carla Zambelli ganha um novo capítulo. A Justiça da Itália marcou para 29 de outubro uma nova audiência sobre a entrega da ex-deputada federal (PL-SP) ao Brasil. Ela segue em liberdade em solo italiano.
Cassação anulou decisão que autorizava a entrega
Em julho, a Corte de Cassação da Itália, órgão equivalente ao Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, anulou a decisão que autorizava a extradição. Os magistrados mandaram o pedido ser analisado de novo.
Os juízes italianos rejeitaram a tese de perseguição política apresentada pela defesa. Mesmo assim, cobraram informações e garantias sobre o tratamento médico que Zambelli receberia no sistema prisional brasileiro. O quadro de saúde da ex-parlamentar inclui fibromialgia e episódios de desmaio. Segundo a Oeste, as informações pedidas pela corte já foram enviadas pelo Brasil.
A condenação em jogo
Este processo trata da pena de cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso remonta a outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições, quando Zambelli perseguiu um homem armada pelas ruas de São Paulo. A condenação ainda depende das etapas previstas no processo de extradição italiano.
Outro pedido já foi barrado
Há um segundo processo, e nele o Brasil já saiu derrotado. Em maio, a Justiça italiana rejeitou o pedido de extradição ligado à condenação de dez anos de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica.
A decisão mencionou dúvidas sobre a imparcialidade do STF e sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes, que participou do julgamento e foi considerado uma das vítimas no caso. Somadas, as penas impostas pelo Supremo chegam a 15 anos e três meses de prisão.
O que será analisado
A nova audiência vai examinar os requisitos legais da extradição e as condições para um eventual cumprimento da pena no Brasil. O mérito das condenações do STF não será reavaliado.
A decisão de 29 de outubro deve indicar se a Itália entregará Zambelli ao Brasil, ao menos quanto à condenação por porte de arma e constrangimento ilegal. O caso do CNJ já foi barrado em maio.
Análise do Giro
A Justiça italiana não aceitou a tese de perseguição política, mas já expressou dúvidas sobre a imparcialidade do STF no caso do CNJ, em que um dos julgadores aparece também como vítima. Esse ponto alimenta o debate sobre o devido processo legal e os limites do poder do Judiciário no Brasil. A decisão de outubro será acompanhada de perto por quem defende que ninguém deve ser, ao mesmo tempo, parte e juiz.
Com informações de Revista Oeste.
