O dinheiro do contribuinte pode ter escorrido pelo ralo do seguro-defeso. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) estima que os pagamentos indevidos do benefício aos pescadores artesanais, sob o governo Lula, podem ter chegado a R$ 3 bilhões em 2024. Naquele ano, a União desembolsou R$ 5,8 bilhões para 1,1 milhão de beneficiários.
O seguro-defeso garante um salário mínimo por mês ao pescador artesanal durante o período em que a pesca é proibida para proteger a reprodução das espécies. A pergunta que o TCU levanta agora é quem, de fato, estava recebendo.
101 mil benefícios sob suspeita
Ao cruzar bases de dados, os auditores encontraram mais de 101 mil benefícios com indícios de irregularidade. O impacto financeiro potencial é de R$ 654 milhões, o equivalente a 11,2% do total pago.
Os problemas apontados incluem CPF irregular, vínculo empregatício ativo, participação em empresas e acumulação indevida de benefícios. São indícios, e não condenações. Mesmo assim, o retrato é preocupante.
A conta dos R$ 3 bilhões
A cifra maior vem de uma comparação mais ampla. Os registros administrativos contabilizavam 1,1 milhão de beneficiários. A Pnad Contínua, do IBGE, estimava em apenas 579,7 mil o número de pessoas que poderiam se enquadrar no perfil analisado. A diferença chega a cerca de 93%.
Cadastro na base da palavra
Segundo a área técnica do tribunal, o cadastro dos pescadores depende de informações essencialmente autodeclaradas, sem validação suficiente por órgãos de fiscalização. Ou seja, a porteira ficou aberta.
O TCU também chamou atenção para o salto de registros em alguns Estados entre 2019 e 2024:
- Maranhão: alta de 205,9%;
- Pará: alta de 71,6%;
- Amapá: alta de 49,9%.
Juntos, os três Estados concentravam 64,5% dos beneficiários em 2024, contra 54,9% cinco anos antes.
O que o governo faz e o que vem pela frente
Os auditores recomendaram aprimorar os controles, cruzar informações de diferentes bases e revisar os benefícios com sinais de irregularidade. O governo Lula discutiu medidas para conter fraudes e despesas, como biometria, cruzamento de dados e limites de gastos.
Enquanto isso, a fatura cresce. O Orçamento de 2026 prevê R$ 6,4 bilhões para o seguro-defeso, e a proposta orçamentária de 2027 reserva R$ 8,1 bilhões.
O TCU ressalta que parte das mudanças ocorreu durante ou depois do período analisado. Elas não alteram as conclusões sobre 2024, mas poderão pesar em auditorias futuras. A dúvida é se os novos controles chegarão a tempo de estancar a sangria.
Análise do Giro
Quando o governo pede mais arrecadação e o benefício sobe de R$ 5,8 bilhões para R$ 8,1 bilhões previstos, o mínimo que o contribuinte espera é fiscalização rigorosa. Um cadastro baseado em autodeclaração, num programa desse tamanho, não combina com o zelo que se exige com dinheiro público. Proteger quem realmente vive da pesca passa por cortar o que é indevido, e não por aumentar a conta de todos os pagadores de impostos.
Com informações de Revista Oeste.
