A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um requerimento de urgência para o projeto de lei que muda a proporção de rateio dos custos de baterias elétricas. O texto, do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vira “prioridade” na pauta. O setor elétrico avisa que o assunto pode pesar no preço da energia que chega às casas dos brasileiros.
Urgência aprovada, votação só depois das eleições
Quem espera uma decisão rápida vai precisar de paciência. O mérito do projeto deve ser votado no plenário da Câmara apenas depois do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.
Ainda falta a negociação da tramitação com o governo federal para que o texto vá de fato a voto. E mesmo que passe na Câmara, o projeto também depende de aprovação do Senado Federal para virar lei.
O que muda, na prática
O projeto mexe na revogação de uma lei de 2004. Ele determina que os custos das contratações de baterias sejam divididos entre os geradores e os consumidores de energia elétrica.
Hoje, uma regulamentação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) prevê exclusividade para agentes do setor. Segundo o autor do projeto, isso produz “distorções na alocação de recursos”.
Relógio correndo: leilões em dezembro
O prazo aperta. Setores argumentam que a regra atual cria insegurança jurídica para os leilões de bateria previstos para dezembro deste ano e aumenta a imprevisibilidade das tratativas no setor de energia. Para eles, a proposta corrigiria “assimetrias” do modelo vigente.
Cinco entidades divulgaram nota em apoio ao projeto: Absae, Absolar, Apine, Abeeólica e Abiape. No comunicado, afirmam:
“Todas as tecnologias e soluções que prestam serviços semelhantes aos usuários devem estar sujeitas ao mesmo regime jurídico, permitindo alocação e comparação justa dos custos. Por isso, as regras de custeio da reserva de capacidade devem ser as mesmas para todas as soluções eventualmente contratadas”.
O ponto que chega ao bolso
O principal ponto de convergência entre as entidades é um alerta. Manter o modelo atual pode elevar o custo de energia para o consumidor, porque esses custos se refletem diretamente no preço da energia que chega às casas brasileiras.
O que vem por aí
Passada a eleição, o texto deve voltar ao centro das atenções. A discussão com o governo federal e a análise no Senado vão definir se a proposta avança antes dos leilões de dezembro.
Análise do Giro
Quando o assunto é energia, quem paga a conta é sempre o consumidor, e por isso regras claras, previsíveis e iguais para todas as tecnologias são o melhor caminho para atrair investimento e evitar custos escondidos. O Giro defende a segurança jurídica e a livre concorrência no setor elétrico, e acompanhará de perto se o Congresso e o governo vão dar transparência a quem arcará com o rateio das baterias.
Com informações de CNN Brasil.
