O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, impôs uma regra à Polícia Federal. Em reunião nesta terça-feira (13), ele informou que os relatórios do caso Master com menções a ministros da Corte devem ser “estritamente descritivos”, sem qualquer juízo de valor sobre o que foi encontrado. Qualquer investigação que cite integrantes do tribunal também precisará, obrigatoriamente, do aval prévio do plenário.
A PF descreve, o plenário decide
O recado é direto. A PF pode relatar o que encontrou, mas não pode avaliar o peso do material. E quem decide se um ministro será investigado é o próprio colegiado de que ele faz parte.
Fachin disse ainda que aguarda a manifestação da Procuradoria-Geral da República para pautar o tema. A PGR também deve se pronunciar sobre a petição que pede investigação das menções aos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, além das acusações trocadas entre os dois. O procurador-geral, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, também foram chamados a se manifestar.
De quebra, o inquérito das fake news
Na mesma reunião, Fachin pediu prioridade para concluir o Inquérito das Fake News. O processo tramita há sete anos e foi avocado pelo próprio presidente do STF, que defende o seu encerramento. A PF respondeu que vai avaliar as diligências pendentes para definir os próximos passos.
Seis ministros no radar
Diálogos atribuídos a Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, citam direta ou indiretamente ao menos seis ministros do Supremo. As informações foram divulgadas por diferentes veículos, e cada caso tem fatos e explicações próprios. Nesta fase, o material está em análise, sem conclusão nem confirmação de irregularidade.
No caso de Mendonça, mensagens indicariam um encontro com Vorcaro em 14 de março de 2025, articulado pelo deputado Cezinha de Madureira (PL-SP). O ministro confirmou publicamente a conversa, de 20 a 30 minutos, sobre precatórios do Banco Master. Depois, anunciou que deixaria a sociedade do Instituto Iter, que fundou. Flávio Dino pediu investigação formal sobre os vínculos entre o banco e a instituição.
No de Moraes, mensagens sugeririam contatos próximos à data da primeira prisão de Vorcaro, em novembro de 2025. Também há questionamentos sobre ajustes contratuais entre o banco e o escritório da esposa do ministro, e sobre viagens do casal em aeronaves ligadas ao banqueiro ou a empresas dele. A fonte ressalta que esses pontos seguem sob análise, sem posicionamento conclusivo.
Outros ministros aparecem em episódios diferentes. Há questionamentos sobre decisões processuais de um relator inicial, como a acareação, o sigilo dos autos e a escolha de peritos. Há também mensagens sobre pagamentos associados a um filho de ministro e sobre a proximidade de Vorcaro com o filho de outro. Em mais um caso, um ex-cunhado teria sido contratado pelo banqueiro para tratar de universidades privadas. A fonte diz que os valores e a natureza desses serviços ainda estão em esclarecimento.
O que vem agora
A bola está com a PGR. Quando Gonet e Andrei Rodrigues se manifestarem, Fachin deve levar o assunto ao plenário. A PF, por ora, só entrega o que encontrar, sem adjetivos.
Análise do Giro
Exigir serenidade e devido processo legal é correto, e ninguém pode ser tratado como culpado por mensagens ainda em análise. Mas o desenho cria um incômodo: com relatórios sem juízo de valor e a decisão sobre investigar nas mãos do próprio plenário, o Supremo acaba como juiz de si mesmo. Para a credibilidade da Corte, a transparência tem de ser maior que a cautela, e o brasileiro que paga a conta tem o direito de saber o que há de fato nesses documentos.
Com informações de QPO Geral.
