O relógio começou a correr no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou nesta sexta-feira, 9, que a votação em primeiro turno da PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso), está marcada para a quarta-feira, 14. A medida mexe com a rotina de milhões de trabalhadores e com a conta de quem emprega.
Em comunicado, Alcolumbre disse que a data cumpre um compromisso assumido. “Cumpro, assim, o compromisso de colocar a proposta em votação, com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”, declarou. E completou: “Caberá a cada senador e a cada senadora decidir com liberdade, consciência e convicção.”
O que muda se a PEC passar
O texto reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. Também prevê dois dias de descanso remunerado, um deles preferencialmente aos domingos.
A mudança viria em etapas. Dois meses após a publicação da emenda constitucional, a jornada cairia para 42 horas semanais e os dois dias de descanso passariam a valer. Depois de mais 12 meses, o limite chegaria a 40 horas, fechando uma transição de 14 meses.
A proposta tem como primeiro signatário o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi aprovada pela Câmara em dois turnos em 27 de maio. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça deu aval em 2 de setembro, sob a relatoria de Omar Aziz (PSD-AM), sem mexer no texto que veio dos deputados.
A resistência: negociação e calendário
Nem todo mundo quer correr. Parlamentares que defendem mais espaço para a negociação entre patrões e empregados resistem à ideia de fixar uma escala única na Constituição. Na CCJ, o senador Rogério Marinho (PL-RN) questionou justamente esse ponto e defendeu a possibilidade de adaptar as jornadas.
O setor produtivo também foi a Alcolumbre. Seus representantes pediram uma discussão técnica sobre os efeitos da mudança e defenderam que a análise fosse feita depois das eleições de outubro.
Rito e placar: o que falta até o dia 14
A discussão em plenário começou na terça-feira, 6. Antes de o primeiro turno ser votado, a PEC precisa cumprir cinco sessões de discussão. Para passar, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, em cada um dos dois turnos.
Se o Senado aprovar o texto nos dois turnos sem alterações, a emenda poderá ser promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se houver mudança no conteúdo, a PEC volta para os deputados e o caminho se alonga.
O que vem a seguir
A quarta-feira, 14, será o primeiro teste de força no plenário. O placar mostrará se o apelo do setor produtivo por mais tempo e por mais debate encontra eco entre os senadores, ou se a PEC avança em ritmo acelerado rumo à promulgação.
Análise do Giro
Ninguém discute que o trabalhador merece descanso, mas a pergunta que o Senado precisa responder é se cabe à Constituição engessar a jornada de todos os setores, em vez de deixar a negociação direta entre empregador e empregado respeitar a realidade de cada atividade. Quem gera emprego pediu tempo para entender os efeitos da mudança, e ouvir esse setor com calma, sem a pressa do calendário eleitoral, é o mínimo que se espera de uma Casa que quer decidir com responsabilidade.
Com informações de Revista Oeste.
