Uma disputa bilionária sobre quanto o governo paga a hospitais que atendem pelo SUS está prestes a ganhar o peso de uma decisão nacional. O ministro Gilmar Mendes, do STF, votou nesta sexta-feira (9) para reconhecer a repercussão geral da revisão dos valores pagos a hospitais privados que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde. Até o momento, ele foi acompanhado por Alexandre de Moraes.
O que está em votação, afinal?
A análise ocorre no plenário virtual, em que os ministros têm uma semana para registrar o voto no sistema. Nesta etapa, o Supremo não decide se os hospitais têm direito ao reajuste. Os ministros avaliam apenas se o tema é relevante o bastante para ser julgado com repercussão geral.
Na prática, isso significa que a Corte considera o assunto importante para além das partes envolvidas. A decisão final deverá, então, orientar casos semelhantes em todo o país.
A cobrança dos hospitais
A controvérsia nasce de ações de entidades privadas de saúde que prestam serviços complementares ao SUS. Elas alegam desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos com o poder público. Querem que os valores da Tabela de Procedimentos do SUS sejam equiparados aos da Tunep (Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos), referência para o ressarcimento de atendimentos feitos por planos de saúde. Também cobram as diferenças retroativas dos últimos cinco anos.
A conta de R$ 24 bilhões
Para Gilmar, o assunto vai muito além dos contratos individuais e pode afetar o financiamento do SUS em todo o país. O ministro citou estimativa da União segundo a qual uma eventual revisão dos pagamentos teria impacto de cerca de R$ 24 bilhões por ano no orçamento do Ministério da Saúde, com possíveis consequências para outras ações e serviços de saúde.
Ele afirma que o STF precisa definir se a Justiça pode substituir os critérios de remuneração fixados pelo Ministério da Saúde. Também será preciso esclarecer quem deve arcar com eventuais diferenças (União, estados ou municípios) e quais entes públicos devem responder às ações.
Precatórios no centro da história
O voto liga o tema ao debate que o ministro conduz sobre a expedição irregular de precatórios. Segundo Gilmar, essa discussão, ao lado das relacionadas ao setor sucroalcooleiro, está entre as de maior expressão econômica na expedição de precatórios contra a União.
O ministro afirma que os processos em que hospitais pedem a troca da Tabela SUS pela Tunep têm levado à emissão antecipada de precatórios. Segundo ele, muitos desses títulos já não pertencem às Santas Casas e aos hospitais filantrópicos, porque as instituições vendem os créditos com grandes descontos a fundos de investimento.
O que vem pela frente
Os demais ministros ainda têm até o fim do prazo do plenário virtual para registrar seus votos. Se a repercussão geral for reconhecida, o Supremo julgará o mérito e fixará uma tese que valerá para todos os processos parecidos.
Análise do Giro
Com R$ 24 bilhões por ano em jogo, o caso mostra como decisões judiciais podem mexer no orçamento público sem passar pelo debate de quem paga a conta: o contribuinte. A alerta sobre precatórios vendidos com deságio a fundos de investimento merece atenção, porque a prioridade deve ser a saúde de quem depende do SUS, com regras claras e previsíveis para os cofres públicos.
Com informações de CNN Brasil.
