Depois de meses recolhendo celulares em cela atrás de cela, o governo Lula decidiu criar uma nova estrutura de papel para tentar calar os aparelhos. Em 9 de outubro de 2026, um decreto publicado no Diário Oficial da União instituiu o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais, com participação da União, dos estados, do Distrito Federal e da Anatel.
Duas frentes, muita burocracia
O decreto prevê dois caminhos. Quando houver um aparelho específico identificado, o bloqueio segue um fluxo ligado ao cadastro nacional de restrição de celulares. Quando for preciso cortar a comunicação em todo o perímetro de um presídio, o pedido vai à Agência Nacional de Telecomunicações, que age dentro de suas competências legais.
A própria fonte reconhece o ponto de partida: a resposta do governo até aqui dependia de ações mais dispersas entre segurança pública e telecomunicações. O decreto tenta transformar isso em rotina administrativa.
Cadastro, comitê e termo de adesão
A norma cria o Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária. Os entes participantes terão de registrar, por unidade, os limites físicos e operacionais das áreas alcançadas. Também nasce um comitê gestor conjunto entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Comunicações, com a Anatel. Ele vai coordenar o programa, acompanhar protocolos e propor ajustes. A autonomia da agência reguladora fica preservada.
Estados e Distrito Federal entrarão por termo específico. Terão de atualizar perímetros, formalizar quem pode requisitar as medidas e responder pela veracidade das informações enviadas. O decreto prevê responsabilização administrativa, civil e penal em caso de falsidade ou inexatidão grave. Os dados só poderão ser usados para o bloqueio e para a persecução penal correlata, com auditoria, rastreabilidade e controle de acesso.
Os números que mostram o tamanho do problema
É aqui que a conta pesa. Em 1º de outubro, a Secretaria Nacional de Políticas Penais informou que a Operação Mute apreendeu 598 aparelhos em apenas uma semana. Foram mobilizados 4.212 policiais penais, em 107 unidades, com 3.604 celas revistadas.
E não é novidade. Desde maio, a Senappen divulga fases sucessivas da operação. Em 22 de maio, a 11ª fase parcial somava 534 celulares em 49 estabelecimentos. Três dias depois, o balanço consolidado chegou a 680 aparelhos em 124 unidades. Em setembro, o Ministério da Justiça contabilizava 2.447 celulares apreendidos desde maio, com 13.343 policiais penais mobilizados e 10.195 celas revistadas em 312 unidades.
Em agosto, o ministério já falava em um plano com equipamentos e soluções tecnológicas em 138 unidades consideradas estratégicas. O discurso oficial é que cortar a comunicação reduz a capacidade de coordenação das facções para fora dos muros.
O que vem agora
O texto, tal como descrito na fonte, não informa prazos para que os bloqueios comecem a funcionar nem quantos presídios serão atendidos primeiro. Tudo depende da adesão dos estados, do cadastro dos perímetros e do ritmo do comitê gestor. O leitor vai acompanhar se o decreto vira sinal cortado de verdade ou só mais uma camada de burocracia sobre um problema que as revistas, sozinhas, não resolveram.
Análise do Giro
Segurança pública é dever básico do Estado, e quem vive fora dos presídios paga a conta quando as facções seguem se comunicando de dentro das celas. Meses de operações recolhendo milhares de aparelhos mostram que o problema é persistente, e o governo só agora organiza o fluxo de bloqueio por decreto. Comitê, cadastro e termos de adesão têm seu valor, mas o brasileiro quer resultado: sinal cortado, celular fora da cela e menos comando do crime partindo da cadeia. É isso que vai separar a medida efetiva da burocracia.
Com informações de QPO Geral.
