A 12 dias do segundo turno, o governo Lula abriu o cofre das promessas. Em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (13), o presidente lançou o “Prospera MEI”, pacote de cinco medidas para microempreendedores individuais. O item de maior peso é um projeto de lei complementar que prevê o perdão de todas as dívidas dos MEIs com o governo, somando R$ 12,6 bilhões.
O anúncio vem com a eleição em aberto. Lula disputa a reeleição contra Flávio Bolsonaro (PL), e a categoria que ele agora decidiu mimar é uma das mais numerosas do país.
Cinco medidas, uma conta que ninguém mostrou
Quem detalhou o programa foi o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira. Segundo ele, o pacote inclui:
Perdão de dívidas: o PLP zera os débitos dos MEIs com a União, de R$ 12,6 bilhões no total.
Desenrola 3.0: o governo vai comprar dívidas da categoria com bancos e oferecer descontos acima de 90% para o pagamento.
Pix MEI: uma espécie de fomento que destinará a cada MEI até R$ 5 mil para investimentos, segundo definiu o ministro.
Teto maior: o governo reiterou ao Congresso o interesse em aprovar o aumento do limite anual de faturamento. O texto enviado ao Legislativo sobe o teto de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028.
Menos nota fiscal: um decreto vai cancelar a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal pelo MEI nas vendas de produtos e serviços a pessoas físicas. Os nanoempreendedores, categoria criada pela reforma tributária, também ficam dispensados de emitir nota e de abrir CNPJ.
O que ficou sem resposta
O material divulgado não informa quanto o pacote custará aos cofres públicos, de onde sairá o dinheiro do Pix MEI nem como será financiada a compra das dívidas com os bancos. Também não diz se o Congresso, a quem caberá votar o perdão e o novo teto, aprovará tudo antes de 25 de outubro.
O calendário, aliás, é o ponto mais delicado. Medidas que dependem do Legislativo dificilmente produzem efeito antes da votação. O que o eleitor recebe agora é o anúncio, não a execução.
E agora?
A tendência é que o tema ganhe espaço na propaganda e no embate entre as campanhas nos próximos dias. A oposição deve questionar o momento e a conta do pacote. Já o Congresso passa a ter nas mãos a decisão sobre o perdão e o teto de faturamento.
Análise do Giro
Pacote de bondades anunciado a 12 dias da urna não é política de Estado: é campanha com verba pública. Se o governo acredita que aliviar o pequeno empreendedor é o caminho, por que esperou três anos e só descobriu o MEI na reta final? O país precisa de menos impostos e menos burocracia de forma permanente, e não de promessas bilionárias cuja conta o governo não apresentou.
Com informações de CNN Brasil.
