A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 14, o pacote de benefícios para microempreendedores individuais (MEIs) defendido pelo governo Lula. A votação aconteceu a 11 dias do segundo turno da eleição presidencial. O texto inclui aumento do teto de faturamento e perdão de dívidas com a União. Agora, a palavra final está com o Senado.
O que o pacote entrega ao MEI
O Projeto de Lei Complementar 186/2026 eleva de forma gradual o limite anual de receita para o enquadramento como MEI. Hoje o teto é de R$ 81 mil. Passa a R$ 110 mil em 2027 e chega a R$ 140 mil a partir de 2028.
O microempreendedor também poderá contratar até dois empregados, e não mais apenas um. Eles precisam receber um salário mínimo ou o piso da categoria.
Perdão de dívidas entrou na última hora
O ponto mais sensível veio no calendário. O relator em plenário, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), incorporou ao parecer o PLP 267/2026, que prevê a remissão de créditos inscritos na Dívida Ativa da União de responsabilidade de MEIs.
Esse projeto foi apresentado pelo governo só na terça-feira, 13, e apensado ao PLP 186 já nesta quarta, no dia da votação. O Executivo ainda pediu urgência constitucional para analisá-lo.
O perdão vale para dívidas inscritas até 13 de outubro de 2026 e alcança juros, multas e encargos. Segundo o texto do governo, abrange créditos em cobrança administrativa ou judicial, inclusive os incluídos em parcelamentos, transações e outros acordos. Para manter o benefício, o MEI terá de pagar em dia as contribuições que vencerem nos seis meses seguintes à entrada em vigor da medida.
A aprovação veio um dia depois de Lula anunciar medidas voltadas aos microempreendedores. O projeto do teto, porém, já tinha sido enviado ao Congresso em junho.
Simples Nacional ficou na fila
Antes da votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), separou o MEI da discussão sobre a atualização dos limites do Simples Nacional. Ele disse ter conversado com o relator da comissão especial, Jorge Goetten (Republicanos-SC), e com a presidente do colegiado, Any Ortiz (PP-RS). Segundo Motta, os dois defendiam que o reajuste do MEI andasse junto com o do Simples.
A justificativa do presidente da Câmara foi o custo. “Por não haver previsão orçamentária, porque sabemos que o impacto do reajuste do Simples é um impacto muito maior do que o reajuste do MEI, nós estaríamos direcionando a votação hoje em plenário apenas acerca do MEI”, declarou.
Motta afirmou que o reajuste do MEI “está pactuado com o governo, que tem espaço fiscal para o ano que vem”. Prometeu manter a comissão do Simples funcionando e levar o tema ao plenário ainda neste ano: “Eu me dedicarei pessoalmente para que, até o final do ano, nós possamos (…) tratar do reajuste das empresas que funcionam no regime do Simples Nacional do Brasil.”
A conta e o próximo passo
O projeto original do teto prevê impacto fiscal de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029. O governo argumenta que o limite de R$ 81 mil está sem reajuste desde 2018.
Agora o texto segue para o Senado. Resta saber se os senadores vão votar antes do dia 25 e se o Simples Nacional, que tem impacto fiscal maior, sairá do papel como Motta prometeu.
Análise do Giro
Quem defende menos impostos e mais espaço para o pequeno empreendedor não discute que o teto de R$ 81 mil, parado desde 2018, está defasado. O problema é o método: um perdão de dívidas apresentado numa terça e votado na quarta, a 11 dias das urnas, convida à desconfiança sobre os motivos. O Simples Nacional, que atinge um universo maior de pequenas empresas, ficou de fora justamente por falta de previsão orçamentária. A promessa de Motta precisa virar votação depois da eleição.
Com informações de Revista Oeste.
