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Política

Flávio aciona Justiça contra chefe da PF por apuração anunciada em dia de votação

Campanha do PL pede investigação sobre Andrei Rodrigues e questiona por que a PF tornou pública, no dia do 1º turno, uma apuração arquivada três dias depois.

Flávio aciona Justiça contra chefe da PF por apuração anunciada em dia de votação
Foto: Agência Senado / Attribution (Flávio Bolsonaro)

A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) levou a briga para dentro da Justiça Eleitoral. Neste domingo, 11 de outubro, apresentou uma notícia-crime contra o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Os advogados pedem que se investigue se a estrutura da PF foi usada em benefício político durante o primeiro turno da eleição presidencial.

O alvo é uma declaração feita no próprio dia da votação, 4 de outubro, quando milhões de brasileiros ainda estavam diante das urnas.

A fala que a campanha quer ver explicada

Em entrevista coletiva naquele domingo, Andrei afirmou que a PF recebera uma representação da Advocacia-Geral da União. O documento sugeria apurar uma possível interferência estrangeira nas eleições brasileiras. Segundo ele, o material estava sob análise da Diretoria de Inteligência, e ainda não havia inquérito formalmente instaurado.

Para a defesa de Flávio, divulgar a existência dessa apuração em plena votação teve repercussão política e ajudou a alimentar uma narrativa desfavorável à candidatura do PL. Os advogados argumentam que a estrutura da Polícia Federal não pode ser usada para beneficiar ou prejudicar candidato durante a eleição.

Arquivada em três dias

O argumento mais forte da campanha está no calendário. Em 7 de outubro, três dias depois da entrevista, a PF arquivou o procedimento. O motivo: não havia indícios mínimos para abrir um inquérito criminal sobre interferência estrangeira.

A pergunta da defesa é direta: por que anunciar publicamente, no dia da eleição, uma apuração que não tinha base suficiente nem para virar inquérito?

De onde saiu a história

A controvérsia nasceu nos últimos dias de setembro. Uma reportagem do jornal britânico The Guardian mencionou discussões nos Estados Unidos sobre cerca de US$ 1 milhão para um projeto chamado “Countering Lawfare and Censorship in Brazil”, ligado a grupos críticos a decisões do Judiciário brasileiro. A AGU reagiu e enviou representações às autoridades para que fosse analisada uma possível interferência externa.

A defesa de Flávio sustenta que esses documentos não apontavam crime específico, destinatário comprovado dos recursos nem execução concreta de financiamento eleitoral irregular. Segundo ela, o suposto repasse ainda estava em discussão. Depois do primeiro turno, segundo informações divulgadas, o TSE não identificou elementos concretos de interferência efetiva, e a PGR não apontou base suficiente para uma investigação criminal.

O que a campanha pede

A notícia-crime cita dispositivos do Código Eleitoral que proíbem o uso de serviços e estruturas da administração pública em favor de partidos ou candidaturas, entre eles o artigo 377. Os pedidos são específicos:

– reunir documentos da AGU, da PF e da PGR sobre o episódio;
– obter a gravação completa da coletiva de 4 de outubro;
– colher o depoimento de Andrei Rodrigues sobre por que tornou pública a apuração preliminar.

A campanha também quer que a investigação não fique sob a responsabilidade direta da própria PF, já que o diretor-geral é o alvo. A defesa propõe que o Ministério Público Eleitoral conduza ou supervisione o caso, para evitar conflito institucional.

Os advogados ainda ligam o episódio a declarações de integrantes do governo Lula no mesmo período. Para eles, a hipótese de interferência norte-americana foi explorada politicamente e ganhou peso institucional com a manifestação da PF.

O que ainda não está provado

Há um limite importante. Não existe decisão judicial reconhecendo que Andrei tenha agido com intenção eleitoral ou para beneficiar o PT. A notícia-crime apenas submete essa hipótese à Justiça. O arquivamento, sozinho, também não prova irregularidade, já que apurações preliminares podem terminar por falta de elementos. A questão levantada pela campanha é outra: se era adequado divulgar a apuração no dia da votação.

O caso se soma a uma sequência de disputas levadas aos tribunais pelas duas campanhas. Flávio e Lula têm recorrido ao TSE contra conteúdos em redes sociais, impulsionamentos e alegações de desinformação.

E agora?

A Justiça Eleitoral terá de decidir se há elementos para abrir investigação, requisitar os documentos e ouvir o diretor-geral da PF. Até lá, as acusações seguem como alegações da campanha de Flávio. O que está confirmado é a entrevista de 4 de outubro e o arquivamento de 7 de outubro. O que falta responder é se a divulgação ultrapassou a comunicação institucional e teve consequência eleitoral relevante.

Análise do Giro

Mais do que o resultado jurídico, o episódio levanta uma pergunta legítima que o eleitor merece ver respondida: por que uma apuração sem inquérito e sem indícios mínimos veio a público justamente no dia da votação? Ao pedir que o caso seja examinado pelo Ministério Público Eleitoral, e não pela própria PF, a campanha de Flávio exerce um direito democrático e cobra transparência de quem tem poder de Estado. Cabe agora às instituições responder com documentos e provas, não com silêncio.

Com informações de QPO Geral.

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