Eleito deputado federal com 118.566 votos no domingo (4), o ex-prefeito de Embu das Artes Ney Santos agora corre o risco de perder tudo no tribunal. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que tenta derrubar o registro de candidatura dele sob a acusação de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Se o recurso for aceito, o efeito é devastador: o candidato perde o registro de forma retroativa e, com ele, o mandato conquistado nas urnas.
O argumento do MPE: “risco à soberania popular”
Para o Ministério Público Eleitoral, a candidatura de Ney representa um “risco à soberania popular e à integridade das instituições democráticas”. A Procuradoria-Geral Eleitoral apresentou parecer favorável ao recurso e defendeu que a candidatura seja barrada.
O relator no TSE é o ministro Floriano de Azevedo Marques. Ele participou de um julgamento que permitiu à Justiça Eleitoral negar o registro de integrantes de grupos criminosos com base em provas consistentes, mesmo sem condenação definitiva.
O precedente que assombra o deputado eleito
O caso de referência é o de Fabinho Varandão, de Belford Roxo (RJ), que teve a candidatura indeferida em 2024 por envolvimento com milícia. Por unanimidade, o TSE determinou a aplicação imediata da proibição constitucional ao uso de organizações paramilitares ou de mesma natureza por partidos políticos.
Placar apertado no TRE-SP
Antes de chegar a Brasília, a candidatura passou pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Em 15 de setembro, o TRE-SP liberou o registro por 3 votos a 2. Acompanharam a relatora, Danyelle Galvão, Regis de Castillo e Maria Cláudia Bedotti. Mairan Maia Júnior e Roberto Maia votaram contra, e Fernanda Massad declarou suspeição.
A defesa de Ney sustenta que o caso dele difere dos precedentes sobre milícias. O TRE-SP considerou que a principal ação penal contra ele, por organização criminosa, ainda está em fase de instrução, sem sentença de primeiro grau.
O histórico que pesa na balança
Claudinei Alves dos Santos, o Ney Santos, é réu por comando de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ele também cumpriu pena por abuso de poder econômico e foi condenado em primeira instância por porte de arma com numeração raspada.
Há ainda uma condenação anterior por formação de quadrilha, com dois anos de prisão cumpridos por roubo a banco. Segundo a promotoria, depois que ele saiu da prisão, a polícia e o Ministério Público continuaram recebendo informações de que ele integrava o PCC e de que sua fortuna vinha essencialmente do tráfico de drogas. O TSE também o condenou por financiamento ilegal de campanha nas eleições de 2016, o que o manteve inelegível até 2024.
O que vem agora
A data do julgamento não consta no material divulgado. A decisão do TSE deve dizer se a Justiça Eleitoral pode barrar um candidato por suspeita de ligação com o crime organizado antes de uma sentença de primeiro grau, e se um mandato com mais de 118 mil votos resiste a esse teste.
Análise do Giro
O caso põe em choque duas ideias que a direita defende: o respeito à vontade do eleitor e à presunção de inocência de um lado, e o combate firme ao crime organizado de outro. Quem confia no voto não pode aceitar que o crime tenha espaço na política, mas também não deve aceitar cassações sem critérios claros e provas sólidas. O TSE precisa decidir com transparência e fundamentação rigorosa, porque o precedente valerá para todos os candidatos, de qualquer partido.
Com informações de Revista Oeste.
