O Supremo Tribunal Federal tem em mãos duas portas jurídicas que podem mexer no cumprimento das penas dos condenados pelo 8 de Janeiro, e uma parcela dos ministros já decidiu quando quer abrir a principal delas: só depois do segundo turno. A informação é de avaliações internas da Corte ouvidas pela TV Globo.
A lei que o Congresso salvou do veto de Lula
A chamada Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso em 2025. Ela muda o Código Penal e a Lei de Execução Penal para criar novos critérios de progressão de regime e remição de pena nos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O presidente Lula vetou o texto por inteiro. Os parlamentares, porém, derrubaram parte do veto, e a norma seguiu para promulgação. Desde então, partidos e entidades foram ao STF questionar sua validade.
Quanto Bolsonaro poderia ganhar
Pelas contas da defesa de Jair Bolsonaro, a pena de 27 anos e três meses poderia cair entre 2 anos e 5 meses e 3 anos com a aplicação da lei. Segundo as avaliações ouvidas pela emissora, haveria maioria na Corte para reconhecer a validade da norma, talvez com ajustes pontuais.
O processo, na prática, está pronto. Em maio, o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações, suspendeu provisoriamente a aplicação da lei até que o Plenário se pronuncie. Em junho, a Procuradoria-Geral da República deu parecer contrário à manutenção da suspensão. Para a PGR, em análise preliminar, não havia elementos suficientes para confirmar desvio de finalidade na criação de uma lei voltada a beneficiar condenados específicos.
Falta pouco: o relator libera o caso e o presidente do STF, Edson Fachin, marca a sessão. É aí que entra a ala da cautela, que considera o tema sensível e acha mais prudente esperar o fim do segundo turno.
A revisão criminal, o caminho mais espinhoso
Em paralelo, tramita no Supremo o pedido de revisão criminal da defesa de Bolsonaro. É um instrumento excepcional, que permite rever condenação já definitiva, por exemplo diante de novas provas de inocência ou de sentença baseada em documentos ou depoimentos comprovadamente falsos.
O pedido novo, apresentado na semana passada, questiona a cadeia de custódia das provas digitais usadas na investigação. Também cita declarações de Moraes sobre o conteúdo de dispositivos apreendidos no caso Banco Master. A PGR já havia recomendado em junho a rejeição do primeiro pedido, por falta de elementos novos, e agora analisa os novos argumentos.
Segundo ministros ouvidos pela imprensa, a revisão seria um caminho mais difícil, porque obrigaria o Plenário a revisar entendimentos consolidados pela Primeira Turma, que conduziu os julgamentos originais. Já a Dosimetria seria a rota mais direta para ajustar o tempo de pena.
O que vem a seguir
O ministro Kassio Nunes Marques, que deve receber e levar ao Plenário os pedidos de revisão criminal, tem dito a interlocutores que pretende enfrentar o tema, possivelmente após o segundo turno. Uma das ações ainda aguarda manifestação da PGR. Enquanto isso, a data de qualquer julgamento está nas mãos dos relatores e da presidência do STF.
Análise do Giro
Os fatos mostram que a lei foi aprovada por representantes eleitos e que parte do veto de Lula caiu no Congresso. Ainda assim, o desfecho segue refém da agenda do Supremo e do calendário eleitoral. Para quem defende a liberdade e a segurança jurídica, o ponto central é que a Justiça não pode ter hora conveniente para decidir: os condenados e suas famílias esperam uma resposta, e esperar uma eleição acabar não é critério jurídico.
Com informações de QPO Geral.
