Um dia depois de Lula anunciar o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de quase 4 milhões de microempreendedores, a Câmara dos Deputados entrou em campo. Nesta quarta-feira, 14, a 11 dias do segundo turno, o plenário começou a analisar o projeto do governo que amplia o teto de faturamento dos MEIs. O timing não passou despercebido.
O que o projeto muda para o MEI
O Projeto de Lei Complementar 186/2026 foi o primeiro item da Ordem do Dia. Hoje, o limite anual de receita bruta é de pouco mais de R$ 80 mil. Pela proposta, sobe para R$ 110 mil em 2027 e chega a R$ 140 mil em 2028.
O texto também permite que o microempreendedor tenha até dois empregados, que recebam um salário mínimo ou o piso salarial da categoria. O governo afirma que o teto atual, de R$ 81 mil, está sem reajuste desde 2018.
A conta chega ao caixa
O projeto enviado pelo Executivo estima impacto fiscal de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029. É uma fatura que ficará para o próximo mandato, enquanto o benefício é anunciado em plena reta final da campanha.
O relator do projeto no plenário é o deputado Rubens Pereira Júnior, do PT do Maranhão, partido do presidente que lançou o pacote para a categoria.
Motta racha o pacote e adia o Simples
Antes de a análise começar, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), separou a votação do MEI da discussão sobre a atualização dos limites do Simples Nacional. Segundo ele, o relator da comissão especial, Jorge Goetten (Republicanos-SC), e a presidente do colegiado, Any Ortiz (PP-RS), queriam que o reajuste do MEI andasse junto com o do Simples.
“Não se sentiam confortáveis em avançar no reajuste do MEI sem abrir o reajuste do Simples Nacional, que também é uma pauta muito justa, já que há muitos anos não há o reajuste dos valores das empresas que estão dentro do Simples Nacional”, disse Motta.
O motivo da separação foi o dinheiro. Motta afirmou que o impacto fiscal do Simples é bem maior e que não há previsão orçamentária para a medida. “Por não haver previsão orçamentária, porque sabemos que o impacto do reajuste do Simples é um impacto muito maior do que o reajuste do MEI, nós estaríamos direcionando a votação hoje em plenário apenas acerca do MEI”, declarou.
Ele também disse que o reajuste dos MEIs já estava negociado com o governo. “Penso que não é justo segurarmos um reajuste que está pactuado com o governo, que tem espaço fiscal para o ano que vem, em detrimento de uma outra demanda tão importante quanto o reajuste dos microempreendedores individuais”, afirmou.
Promessa para depois da eleição
Para as empresas do Simples, ficou a promessa. A comissão especial continuará funcionando, e Motta se comprometeu a trabalhar pessoalmente para que o tema seja tratado até o fim do ano. “Eu me dedicarei pessoalmente para que, até o final do ano, nós possamos, respeitando o trabalho da comissão especial, tratar do reajuste das empresas que funcionam no regime do Simples Nacional do Brasil”, afirmou.
O que vem agora é o andamento da votação do PLP 186/2026 no plenário e a cobrança pelo Simples, que ficou para depois do segundo turno.
Análise do Giro
Ajustar um teto parado desde 2018 é uma demanda legítima de quem empreende, e o Giro defende menos peso do Estado sobre quem produz. Mas o governo escolheu uma data suspeita: o pacote para os MEIs e a votação no plenário se somam em plena campanha, enquanto o Simples, que atinge empresas maiores e não tem verba prevista, fica na promessa. Cabe ao eleitor perguntar se o impulso é de reforma duradoura ou de cálculo eleitoral.
Com informações de Revista Oeste.
